Guimarães rebate privatização em lançamento de R$ 7 bi para saneamento

O Governo do Ceará lançou, nesta segunda-feira, 20, o edital de novas Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a ampliação do esgotamento sanitário no interior do estado.

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O projeto prevê um investimento de R$ 7 bilhões e pretende beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas em 127 municípios cearenses.

Durante a solenidade no Palácio da Abolição, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), defendeu enfaticamente a manutenção da Cagece como empresa pública.

Para o ministro, a experiência do Ceará demonstra que a eficiência no setor não depende obrigatoriamente da privatização das companhias estaduais.

Guimarães destacou que o estado seguiu um caminho distinto de outras unidades da federação que optaram pela venda de seus ativos de saneamento.

Segundo ele, o fato de o maior projeto da área no País estar sendo conduzido por uma estatal desmonta discursos favoráveis à desestatização total como única via para garantir qualidade.

O ministro relembrou as discussões sobre o Marco do Saneamento em Brasília, criticando tentativas anteriores de obrigar a privatização das empresas do setor.

Ele reforçou que a Cagece deve ser tratada como um patrimônio cearense, integrada a uma agenda de desenvolvimento social sob controle governamental.

O novo edital segue as diretrizes federais que estabelecem metas de universalização até 2033.

O objetivo é garantir que 99% da população tenha acesso a água potável e 90% conte com coleta e tratamento de esgoto, elevando os índices de saúde pública e preservação ambiental em todo o território.

A concessão terá duração de 28 anos, com o leilão marcado para o dia 30 de junho de 2026, na B3, em São Paulo.

O modelo de concorrência internacional busca atrair parceiros privados para a execução das obras, enquanto a regulação e a gestão estratégica permanecem sob a chancela do poder público.

O governador Elmano de Freitas explicou que a divisão do projeto em cinco blocos regionais é uma estratégia para reduzir riscos e evitar a dependência de um único operador.

A medida permite maior rigor no acompanhamento das metas e facilita a substituição de concessionárias que não cumprirem os padrões de desempenho exigidos.

Com a consolidação deste planejamento, o Ceará projeta avanços significativos na redução de doenças de veiculação hídrica e na promoção do desenvolvimento econômico regional.

A iniciativa é vista como um eixo estruturante para transformar a infraestrutura do interior e assegurar direitos básicos à população.