Deputados analisam projetos sobre ouro e minerais estratégicos

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira, 22, propostas que endurecem a fiscalização do setor mineral no Brasil.

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A pauta destaca novas regras para o comércio de ouro e incentivos para a extração de minerais estratégicos.

O Projeto de Lei 3025/23, enviado pelo Poder Executivo, propõe maior controle sobre a origem do ouro comercializado no país.

O texto acaba com a chamada “presunção de boa-fé” do comprador e torna obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica em todas as operações de venda do metal.

A medida, relatada pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL), visa combater o garimpo ilegal e o branqueamento de recursos na cadeia produtiva.

A proposta busca garantir que apenas o metal extraído legalmente circule no mercado nacional e internacional.

Paralelamente, os deputados analisam o PL 2780/24, que cria uma política de incentivo para minerais críticos, como o lítio e o potássio.

O projeto foca no fomento à pesquisa e à lavra sustentável, prevendo benefícios fiscais para empresas do setor.

Sob a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a iniciativa pretende fortalecer o Brasil na cadeia global da transição energética.

O objetivo é impulsionar a produção nacional de baterias e reduzir a dependência externa de insumos para fertilizantes.