Mudança em lei ameaça 500 mil vagas de Jovem Aprendiz

A Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) alerta para o risco de fechamento de até 500 mil vagas no programa Jovem Aprendiz.

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Segundo a entidade, mudanças propostas no Congresso Nacional podem provocar um retrocesso histórico na política de inclusão produtiva de jovens no Brasil.

(Com informações do O Povo)

O foco da preocupação reside em emendas apresentadas ao Projeto de Lei n° 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.

O texto, de autoria do deputado federal André de Paula (PSD-PE), está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem gerado debates sobre a manutenção dos direitos atuais.

Atualmente, a aprendizagem é regida por uma legislação de 2000, que exige que empresas de médio e grande porte destinem entre 5% e 15% de suas vagas a aprendizes.

O modelo abrange jovens de 14 a 24 anos e combina obrigatoriamente formação teórica com prática profissional.

De acordo com a Febraeda, as novas emendas sugerem desobrigar as empresas do cumprimento da cota em diversas funções.

Entre os pontos críticos está a exclusão de motoristas, vigilantes e profissionais de transporte de valores da base de cálculo, o que esvaziaria a oferta de vagas.

A federação aponta que tais mudanças criam um cenário de insegurança jurídica e desestimulam novas contratações pelas empresas.

Além disso, a inserção de temas estranhos ao objetivo central do estatuto comprometeria a eficácia do programa como ferramenta de educação e assistência social.

Para o superintendente da Febraeda, Antonio Pasin, a prioridade deveria ser a ampliação do acesso à formação, e não o enfraquecimento das regras.

Ele ressalta que a aprovação das alterações representa um risco econômico e social para milhares de jovens que buscam o primeiro emprego.

Em resposta ao cenário, a entidade lançou uma campanha nacional nas redes sociais para pressionar os parlamentares.

A mobilização busca a retirada das emendas consideradas prejudiciais ao sistema de aprendizagem e a preservação das oportunidades de qualificação profissional no país.