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O Plenário do Senado Federal analisa, nesta terça-feira, 28, a partir das 14h, o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).
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A proposta visa centralizar informações sobre agressores para auxiliar nas políticas de segurança pública.
De acordo com o PL 1.099/2024, o banco de dados reunirá informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
O cadastro será gerido pela União e permitirá o compartilhamento de dados entre órgãos federais e estaduais.
O registro deverá conter nome completo, documentos, filiação, fotografia, impressões digitais e o endereço do condenado, além da especificação do crime cometido.
O texto do projeto assegura o sigilo absoluto da identidade da vítima para evitar novas exposições.
A proposta estabelece que o CNVM deverá integrar informações já existentes em outros bancos de dados de segurança pública em todo o país.
O objetivo é unificar bases oficiais, respeitando a estrutura técnica dos sistemas atuais para garantir a agilidade nas consultas.
De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), a matéria chega ao Plenário após ser aprovada pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ).
Se aprovada pelos senadores, a medida segue para as próximas etapas do rito legislativo.
Além da criação do cadastro de agressores, a pauta do Senado para esta terça-feira inclui a análise de uma proposta que estabelece novas diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil, visando modernizar a atuação dos órgãos do setor.