Defensoria do Ceará celebra 29 anos e busca interiorizar serviços

Nesta terça-feira, 28, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) completa 29 anos de institucionalização.

Siga o Poder News no Instagram

Referência no combate ao feminicídio e na garantia de direitos fundamentais, como a emissão de certidões de nascimento, a instituição consolidou-se como o principal canal de acesso à justiça para a população vulnerável do estado.

Apesar dos avanços, o marco de quase três décadas levanta uma reflexão sobre a necessidade de interiorização dos serviços.

Atualmente, o déficit de assistência jurídica no interior cearense é um problema estrutural.

Segundo o Movimento Mais Defensoria Ceará, a ausência do órgão em diversas comarcas deixa milhares de cidadãos à margem do sistema de justiça.

Dados do movimento revelam que 64 municípios cearenses ainda não possuem acesso direto a um defensor público.

O cenário é mais crítico no Sul do estado, onde 84% das cidades, como Barro, Milagres e Salitre, apresentam atendimento inadequado.

Nos sertões cearenses, o índice de desassistência chega a 33%, incluindo municípios como Senador Pompeu e Pedra Branca.

A carência de defensores também atinge o Norte e o Noroeste do Ceará.

Municípios como Itapajé, Uruburetama, Ipueiras e Ubajara figuram na lista das localidades sem a presença do órgão.

Para a população dessas regiões, a falta do serviço dificulta a resolução de demandas essenciais e o pleno exercício da cidadania.

Como solução para o problema, o Movimento destaca que há uma fila de 73 especialistas aprovados no último concurso da DPE-CE aguardando nomeação.

Estes profissionais foram selecionados em um certame rigoroso, que contou com mais de 11 mil inscritos, e estão aptos a reforçar o quadro da instituição nas comarcas desassistidas.

Para o Movimento Mais Defensoria Ceará, a nomeação dos novos defensores é fundamental para fortalecer o papel social da instituição e garantir que o atendimento chegue a todo o estado.

O objetivo é que a assistência jurídica deixe de ser um privilégio de algumas regiões e se torne um direito acessível em todas as comarcas cearenses.