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A Câmara dos Deputados formaliza nesta quarta-feira, 29, a instalação da comissão especial para debater o fim da jornada de trabalho 6×1.
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O PL e a federação governista (PT, PCdoB e PV) detêm as maiores representações no colegiado, com sete e seis cadeiras, respectivamente, refletindo a proporcionalidade das bancadas.
Os ajustes finais para a composição do órgão ocorrem nesta terça-feira, 28, em reunião de líderes prevista para as 14h.
A expectativa é que o encontro defina os nomes do relator e do presidente da comissão, além de consolidar as 38 vagas de titulares e suplentes distribuídas entre as siglas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende acelerar o rito de tramitação para garantir a votação da proposta em plenário até o fim de maio.
O objetivo da cúpula da Casa é concluir a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso ainda no primeiro semestre deste ano.
Além das bancadas majoritárias, o União terá quatro cadeiras, enquanto PP, MDB, Republicanos e PSD contarão com três assentos cada.
Entre os primeiros nomes confirmados para integrar o grupo estão as deputadas Erika Hilton (PSOL-SP), autora de um dos textos, e Lídice da Mata (PSB-BA).
A comissão analisará o mérito de duas propostas que sugerem a redução da carga horária sem redução salarial.
Após o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana, o debate agora foca na viabilidade técnica e nos impactos estruturais das mudanças constitucionais.
Os parlamentares devem discutir a possibilidade de um período de transição para a implementação da nova jornada.
Outro ponto central da pauta são as medidas de incentivo ao setor produtivo, defendidas por parte dos deputados como forma de compensar possíveis reflexos econômicos da medida.
Pelas regras da Casa, o relator poderá apresentar o parecer após um prazo mínimo de dez sessões do plenário.
Uma vez votado na comissão especial, o projeto segue para o plenário principal, onde precisará de dois turnos de votação e quórum qualificado para ser aprovado.