PEC da escala 6×1: relator marca votação para 26 de maio

O deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC que propõe o fim da escala 6×1, anunciou que a votação do texto na comissão especial deve ocorrer em 26 de maio.

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Logo após essa etapa, o presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a pautar a matéria para votação no plenário no dia 27 do mesmo mês.

O plano de trabalho apresentado prevê a realização de 11 reuniões e cinco audiências públicas para debater os impactos da proposta.

O objetivo do colegiado é ouvir trabalhadores e empregadores, além de analisar os reflexos jurídicos e socioeconômicos da redução da jornada no Brasil.

Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimam que a mudança pode elevar os custos com empregados em até R$ 267 bilhões por ano.

Por outro lado, estudos do Ipea indicam que, embora o custo do trabalho aumente, o impacto no custo operacional total da indústria e do comércio seria inferior a 1%.

Dados do governo federal apontam que mais de 37 milhões de brasileiros possuem jornadas superiores a 40 horas semanais.

O debate também considera os 500 mil afastamentos por doenças psicossociais registrados em 2024, reforçando a discussão sobre a saúde do trabalhador e a produtividade nacional.