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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, anular os votos obtidos por Heitor Freire nas eleições de 2022.
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A medida determina a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, o que altera a distribuição de cadeiras da bancada cearense na Câmara dos Deputados. (Com informações do PontoPoder – Diário do Nordeste)
Com a nova contagem, a deputada federal Dayany Bittencourt (União) perde o mandato parlamentar.
Ela havia conquistado a última vaga da legenda por média, mas a retirada dos votos de Freire reduziu o volume total do partido e inviabilizou sua permanência no cargo.
A condenação de Heitor Freire ocorreu devido a irregularidades graves na prestação de contas e uso ilícito do Fundo Eleitoral.
O tribunal identificou gastos não comprovados e movimentações financeiras irregulares que superaram a marca de R$ 1,6 milhão durante a campanha.
Dayany Bittencourt declarou nas redes sociais que a decisão é uma consequência jurídica de um processo no qual ela não é ré.
Já o Capitão Wagner classificou o veredito do TSE como perseguição e violência política contra o seu grupo aliado.