
O ministro do STF, Nunes Marques, concedeu 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro.
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O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Bolsonaro alega a existência de um “erro judiciário” e contesta a competência da Primeira Turma do STF no julgamento.
Os advogados buscam anular todo o processo, incluindo a delação premiada de Mauro Cid e as provas dela decorrentes.
A revisão criminal é um recurso excepcional que permite reavaliar casos com sentenças definitivas, onde não cabem mais recursos.
O pedido do ex-presidente foi formalizado após o encerramento do processo, ocorrido em novembro do ano passado.
Embora seja o relator do caso, Nunes Marques tem acompanhado a maioria do STF na rejeição de pedidos semelhantes de outros condenados pelos atos de 8 de janeiro.
No momento, o ex-presidente cumpre a pena em regime domiciliar por questões de saúde.


