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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a classificação das facções PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas pelos EUA é tratada, no momento, como uma questão de política internacional.
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Segundo o ministro, o Judiciário brasileiro ainda aguarda comunicações oficiais para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avalie eventuais providências.
A decisão do governo norte-americano entra em vigor nesta sexta-feira, 5, e pode gerar impactos em investigações locais, como o deslocamento de processos para a Justiça Federal.
Fachin ressaltou que a magistratura está atenta ao tema, mas reforçou que qualquer mudança jurídica depende de notificações formais entre as autoridades diplomáticas.
Enquanto aguarda os desdobramentos, o CNJ já monitora mais de 13 mil ações penais em andamento contra integrantes de organizações criminosas e milícias.
Além disso, o órgão planeja instituir, em agosto, uma rede nacional de magistrados para aperfeiçoar os mecanismos de segurança e a eficiência dos julgamentos desses casos.
Fachin também destacou o esforço para quebrar os vínculos entre o sistema carcerário e as facções que operam fora das prisões.
O projeto inclui a reforma de estabelecimentos penais em parceria com o BNDES, visando melhorar as condições de habitabilidade e evitar que egressos sejam recapturados pelo crime organizado.