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Menos de 24 horas após a Câmara aprovar o fim da escala 6×1, uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi protocolada no Senado para alterar as regras da jornada de trabalho.
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A medida, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), conta com o apoio de outros 40 parlamentares da oposição.
O deputado federal Idilvan Alencar alertou que a proposta, batizada de “PEC do Horário Flexível”, tenta sabotar a conquista histórica dos trabalhadores.
Segundo o parlamentar, o texto é uma “armadilha” que pode desfigurar a redução da carga horária para 40 horas semanais.
Diferente do texto aprovado na Câmara, que estabelece um limite máximo obrigatório, a nova proposta prevê que a jornada seja definida por negociação individual.
Na prática, isso permitiria que o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso continue existindo como uma opção flexível.
Idilvan ressaltou que a negociação direta entre patrão e empregado é desigual e favorece o lado economicamente mais forte.
Diante disso, o deputado convocou a população para uma nova onda de mobilização para pressionar o Senado a manter o fim definitivo da escala 6×1.