Fachin cria comissão para fiscalizar supersalários no Judiciário

O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do STF, instituiu uma comissão especial para auditar o pagamento de benefícios extras a magistrados.

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A medida busca garantir o cumprimento do teto constitucional e moralizar os gastos do Poder Judiciário em todo o país.

O grupo terá seis meses para apresentar um diagnóstico sobre verbas remuneratórias que superam o limite legal.

Sob coordenação do CNJ, o comitê pretende unificar o controle das folhas de pagamento de diversos tribunais brasileiros para evitar distorções.

A iniciativa atende a demandas por transparência sobre os chamados “supersalários” no serviço público de alto escalão.

A força-tarefa funcionará como uma auditoria para monitorar se as instâncias inferiores seguem rigorosamente as decisões da Suprema Corte.

Além do mapeamento, o colegiado deve propor medidas legislativas voltadas à responsabilidade fiscal na administração da Justiça.

Os relatórios produzidos servirão como base para a modernização das normas administrativas internas e o equilíbrio das contas do setor.