Danilo Forte vota pela redução da maioridade penal na CCJ

O deputado federal Danilo Forte (PP-CE) votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

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A votação ocorreu nesta quarta-feira, 10, durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Forte argumentou que jovens que já podem votar e casar devem ser responsabilizados criminalmente por seus atos.

Ele ressaltou que, somente no ano passado, cerca de 400 homicídios no Ceará foram praticados por menores de idade.

O parlamentar vincula a medida à necessidade de enfraquecer facções criminosas e evitar o aliciamento de jovens pelo crime organizado.

Segundo ele, a punição é uma ferramenta necessária para asfixiar o crescimento desses grupos dentro e fora dos presídios.

Após o aval da CCJ, o projeto será analisado por uma comissão especial temporária da Câmara.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos de votação no plenário antes de seguir para o Senado Federal.