A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou um projeto de lei que cria uma rede de proteção para mulheres em academias e centros esportivos.
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A medida estabelece protocolos obrigatórios de prevenção, acolhimento às vítimas e encaminhamento de denúncias.
Pela nova norma, os estabelecimentos deverão fixar avisos visíveis e capacitar funcionários para o atendimento de casos de assédio.
Caso a vítima autorize, a academia será obrigada a comunicar a ocorrência à autoridade policial em até 24 horas.
O texto permite sanções imediatas aos agressores, como advertências, suspensões temporárias ou o cancelamento definitivo da matrícula.
Essas ações podem ser tomadas pelos proprietários sem a necessidade de aguardar a conclusão de inquéritos policiais.
Para o autor do projeto, vereador Leo Couto (PSB), a iniciativa visa garantir que a prática esportiva seja um momento de segurança e respeito.
O projeto segue agora para sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial.