A deputada federal Luizianne Lins (Rede-CE) apresentou um projeto de lei para tornar obrigatório o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres.
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A medida deve ser aplicada em casos de violência física grave ou quando houver o emprego de armas.
A proposta sugere uma alteração na Lei Maria da Penha para criar uma barreira tecnológica de proteção às vítimas.
O objetivo é garantir que o juiz determine o uso do dispositivo sempre que a integridade da mulher estiver sob risco letal.
De acordo com o texto, o monitoramento compulsório serve para impedir aproximações indevidas de parceiros ou ex-companheiros.
A iniciativa busca transformar a medida protetiva em um instrumento de vigilância mais rigoroso e eficiente.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que mais de 66% dos feminicídios ocorrem dentro da casa das vítimas.
O uso frequente de facas e armas de fogo no ambiente doméstico reforça a urgência de mecanismos de controle sobre o agressor.