A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação no curso do processo.
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Os ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, que identificou tentativas de interferir no julgamento da trama golpista de 2022.
A acusação sustenta que o parlamentar articulou junto ao governo dos Estados Unidos sanções e retaliações contra ministros da Corte brasileira.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o objetivo central era gerar instabilidade e evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes rebateu o argumento de imunidade parlamentar, afirmando que as ameaças não possuem relação com a atividade legislativa.
O magistrado destacou que o réu utilizou redes sociais e contatos no exterior para constranger os julgadores durante meses.
A Defensoria Pública da União pediu a absolvição por falta de provas, alegando que as falas estavam protegidas pela liberdade de expressão.
Contudo, o tribunal entendeu que houve autoria e materialidade em uma sucessão de atos criminosos contra o bom ordenamento da Justiça.