O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que facilitava a contratação de jovens entre 18 e 29 anos.
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A proposta previa a redução da alíquota do FGTS e da contribuição previdenciária para empresas que admitissem profissionais sem experiência anterior.
O governo justificou o veto afirmando que o texto é inconstitucional e fere o interesse público.
Segundo a mensagem presidencial, a criação de modalidades contratuais com menos garantias laborais afronta o princípio da igualdade e prejudica o equilíbrio financeiro da Previdência.
Conhecido como Lei Bruno Covas, o projeto é de autoria do senador Irajá (PSD-TO) e foi aprovado pelo Congresso em maio.
O parlamentar defendia que a medida seria fundamental para inserir cerca de 10 milhões de brasileiros no mercado formal de trabalho.
Agora, o Congresso Nacional deverá analisar a decisão do Executivo em uma sessão conjunta.
Os deputados e senadores têm o poder de manter o veto presidencial ou derrubá-lo para que a lei entre em vigor.