O governo federal deve enviar, nesta quarta-feira, 24, à Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs).
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Atualmente, o valor é fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês.
A proposta defendida pela equipe econômica do governo estipula um aumento escalonado para R$ 100 mil em 2027 e R$ 120 mil em 2028.
Projetos no Legislativo defendem tetos maiores – entre R$ 130 mil e R$ 145 mil, respectivamente.
A medida deve elevar também o limite de contratados pelo MEI para, pelo menos, dois funcionários. Hoje, o limite é de um funcionário com carteira assinada.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está em processo de construção da proposta de mudanças para os MEIs.
“Será encaminhado ao Congresso [projeto] alterando o limite do MEI que vai beneficiar os microempreendedores de todo o país. Será uma conquista enorme para os pequenos empreendedores”, disse, em rede social.
O governo tem argumentado que o teto do MEI está sem reajuste há anos, o que prejudica o desenvolvimento dos negócios. O último reajuste ocorreu em janeiro de 2018.
Nesta terça-feira, 22, Guimarães se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para discutir a tramitação da matéria.
Motta afirmou que o texto deve ser discutido em comissão especial antes de seguir ao plenário.