A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira, 24, um projeto de lei que obriga a instalação de internet banda larga em escolas públicas.
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A medida condiciona a renovação de licenças de radiofrequência ao investimento em conectividade escolar pelas operadoras de telecomunicações.
A relatora Daniella Ribeiro (PP-PB) retirou do texto a previsão de benefícios tributários para as empresas participantes.
Segundo a senadora, os compromissos devem ser cumpridos com recursos próprios como contrapartida direta pelas autorizações de serviço.
Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definir os critérios e a viabilidade desses investimentos em cada processo de concessão.
As empresas também serão responsáveis pela manutenção contínua do acesso à rede nas áreas contempladas pelo projeto.
A proposta tem caráter terminativo e poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
A votação no plenário do Senado só ocorrerá caso haja a apresentação de recurso por parte dos parlamentares.