A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira, 24, o projeto de lei que inclui os assistentes da educação infantil na carreira do magistério público.
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A proposta, enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), tramitou em regime de urgência para adequar o município à legislação federal de 2026.
A mudança beneficia diretamente 223 servidores efetivos, que passam a integrar o mesmo grupo ocupacional dos professores.
Segundo o estudo técnico da prefeitura, a medida terá um impacto financeiro anual de R$ 23,6 milhões aos cofres municipais.
Com o novo enquadramento, os profissionais terão acesso a uma nova tabela salarial com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2026.
O texto também prevê a absorção de gratificações anteriores pelo novo salário-base, preservando direitos já incorporados pela categoria.
Além da valorização dos atuais funcionários, o Executivo formalizou o compromisso de realizar novos concursos públicos para o cargo.
Após a aprovação da redação final no Legislativo, a matéria seguirá para sanção definitiva do prefeito.