O Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
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A medida foi articulada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e não pode ser vetada pela Presidência da República.
A proposta fixa a idade mínima de aposentadoria em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, exigindo 25 anos de efetivo exercício.
O texto também garante paridade salarial com os profissionais da ativa e proíbe a contratação de novos agentes por meio de regimes temporários ou terceirizados.
O governo federal classifica o projeto como uma “pauta-bomba” e estima um impacto fiscal de R$ 27 bilhões nos próximos dez anos.
Diante do rombo projetado, o Ministério da Fazenda avalia adotar medidas judiciais para tentar barrar a execução dos pagamentos e preservar o equilíbrio das contas.
A Confederação Nacional de Municípios também criticou a aprovação, alegando que o custo adicional recairá sobre as prefeituras sem a devida compensação da União.
Apesar da resistência do Palácio do Planalto, quase toda a bancada governista no Senado votou a favor da concessão do benefício.