O Senado aprovou nesta terça-feira, 14, a medida provisória que estabelece novas regras para o piso mínimo do frete rodoviário.
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A votação ocorreu em regime de urgência para evitar que o texto perdesse a validade e após pressão de caminhoneiros em Santos (SP).
A proposta assegura que o valor do transporte reflita os custos reais da operação, como diesel e pedágio.
No entanto, os senadores retiraram a fixação de um piso salarial de R$ 5 mil, alegando que o valor deve ser definido por negociação trabalhista, e não pelo Congresso.
As empresas que descumprirem a tabela da ANTT enfrentarão punições mais severas, com multas que podem chegar a R$ 1 milhão.
As novas regras também atingem intermediadores e plataformas digitais que ofereçam serviços abaixo do valor mínimo legal.
O texto aprovado incluía uma anistia para multas aplicadas a caminhoneiros durante manifestações em 2022.
Contudo, o governo já sinalizou que o presidente Lula deve vetar esse trecho específico por considerá-lo incompatível com a ordem democrática.