O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 3, que as críticas à Corte são naturais e essenciais para o regime democrático.
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Durante a sessão de reabertura dos trabalhos, ele destacou que o debate público sobre as decisões judiciais fortalece a instituição em vez de fragilizá-la.
Fachin reconheceu que o tribunal ainda enfrenta desafios estruturais importantes, como a necessidade de reduzir a duração dos processos.
Ele reforçou o compromisso com a clareza na comunicação das decisões e a manutenção de um diálogo permanente com os demais Poderes da República.
A agenda de julgamentos para este segundo semestre inclui temas de grande impacto social e jurídico em todo o país.
Entre os destaques, os ministros devem analisar o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha e as regras para a eleição de mandato-tampão no Rio de Janeiro.
Outro ponto central da pauta será a discussão sobre a “uberização” do mercado de trabalho brasileiro.
A Corte avaliará a constitucionalidade das decisões que reconheceram o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais de transporte.