A Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada do Araripe passa a contar com um Plano de Manejo que define regras inéditas para o uso do território.
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O documento destina 89,86% da unidade — cerca de 914 mil hectares — para a chamada “Zona de Produção”, permitindo atividades de agricultura, pecuária e silvicultura sob normas específicas.
O novo marco regulatório, aprovado pelo ICMBio, visa reduzir a insegurança jurídica de produtores e investidores que atuam nos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí.
Segundo o órgão, o zoneamento oferece previsibilidade ao setor produtivo sem comprometer as reservas hídricas e o patrimônio paleontológico da região.
Apesar da ampla área produtiva, o plano endurece restrições ambientais em todo o complexo.
Ficam proibidas a pulverização aérea de agrotóxicos e o plantio de transgênicos, além de serem estabelecidos critérios rigorosos para a captação de água próxima a nascentes e cursos d’água estratégicos.
O sucesso das novas diretrizes dependerá do fortalecimento da fiscalização e da infraestrutura do Núcleo de Gestão Integrada do Araripe.
O governo federal prevê a criação de um cadastro de outorgas e o incentivo a sistemas agroecológicos para valorizar produtos da biodiversidade local, como o pequi e o umbu.