Quase 2 milhões de eleitores com deficiência estão aptos a votar nas Eleições 2026, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número reforça a necessidade de garantir acesso, autonomia e igualdade de condições durante a votação.
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De acordo com o advogado Marcus Freire, a acessibilidade inclui acesso seguro aos locais de votação, atendimento prioritário e recursos que permitam o exercício autônomo do voto.
Entre as ferramentas disponíveis estão áudio, braile e tecnologias assistivas, além do uso de cão-guia e acompanhamento por pessoa de confiança, quando necessário.
QUANDO HÁ VIOLAÇÃO DE DIREITOS
A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que ações ou omissões que impeçam ou dificultem o exercício de direitos por pessoas com deficiência podem configurar discriminação.
Para Marcus Freire, uma barreira deixa de ser apenas um problema estrutural quando restringe o exercício de um direito em igualdade de condições.
Nas Eleições 2026, os locais de votação também contarão com um coordenador de acessibilidade. A função é orientar eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e auxiliar na superação de possíveis barreiras.
Caso encontre dificuldades, o eleitor pode comunicar a situação aos responsáveis pelo local e à Justiça Eleitoral.
Também é possível registrar a ocorrência no cartório ou juízo eleitoral, na Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral ou, em casos de violação de direitos, acionar o Ministério Público Eleitoral.