O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) acionaram a Justiça para impedir o início das operações do data center ligado ao TikTok, em construção no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em Caucaia, no Ceará.
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As instituições pedem que o povo indígena Anacé seja consultado antes do funcionamento do empreendimento.
A ação civil pública também solicita a realização de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Segundo os órgãos, o licenciamento adotado para o projeto não teria considerado adequadamente os possíveis efeitos sobre o meio ambiente e as comunidades do entorno.
O empreendimento ocupa uma área prevista de aproximadamente 70 hectares e terá duas estruturas principais, além de equipamentos de apoio.
O projeto inclui 120 geradores a diesel, subestação elétrica, estação de tratamento de esgoto e captação de água subterrânea para o sistema de resfriamento, com potência instalada estimada em 300 MW.
MPF e DPU questionam o enquadramento ambiental do projeto, que recebeu autorização por meio de um procedimento simplificado.
As instituições defendem que sejam feitos estudos mais abrangentes sobre os impactos relacionados ao consumo de água e energia, além de questões como ruído e efeitos sobre as comunidades próximas.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão testes para avaliar a disponibilidade de água subterrânea, monitoramento dos impactos hídricos e energéticos e divulgação periódica de indicadores de eficiência.
Também é solicitada a criação de canais de comunicação para que moradores possam apresentar denúncias e acompanhar os efeitos do empreendimento.
A ação pede ainda que a licença de operação não seja concedida antes do cumprimento das medidas.
Caso o empreendimento seja autorizado a funcionar sem essas providências, MPF e DPU querem que as atividades sejam suspensas até uma decisão definitiva da Justiça.