Um ato de constrangimento pode ultrapassar o limite do aceitável e configurar crime quando envolve violência, grave ameaça...
DANOS MORAIS
O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 40 mil à dona de bar que foi...
O juiz Ney Fraga Filho, da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE), condenou a empresa Uber...