DIREITO

Portugal extingue regularização para imigrantes; entenda controvérsia IMIGRANTE-EDIT

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Portugal extingue regularização para imigrantes; entenda controvérsia

Redação 15 de junho de 2024

HackaJuris: inovação jurídica com IA Generativa Clipboard_06-11-2024_01

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Redação 11 de junho de 2024

STJ decide que companhias aéreas podem proibir venda de milhas VIAGEM-EDIT

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Redação 10 de junho de 2024

33 milhões de pessoas estão sem água potável no Brasil, aponta pesquisa

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Redação 22 de março de 2024

Imposto de Renda: advogada explica como declarar pensão alimentícia

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Redação 18 de março de 2024

Procon Assembleia realiza mutirão de atendimento para clientes da Enel e Cagece

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Redação 15 de março de 2024

STF reconhece licença-maternidade a mulher não gestante em união homoafetiva

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Redação 14 de março de 2024

Programa Grandes Debates discute crise energética e direitos do consumidor

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Redação 11 de março de 2024

Postos realizam testes para identificar se gasolina é adulterada

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Redação 9 de março de 2024

Barroso: criminalizar aborto é “má política pública”

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Redação 6 de março de 2024

Congresso debate desafios do Direito Civil brasileiro com participação 100% feminina

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Redação 6 de março de 2024

STF julga hoje descriminalização do porte de drogas

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Redação 6 de março de 2024

Janela partidária: especialista explica como candidatos podem se beneficiar

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Redação 1 de março de 2024

Projeto garante matrícula de crianças em creches próximas de casa

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Redação 23 de fevereiro de 2024

Brasil: Pedido de recuperação judicial por produtor rural dispara

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Redação 20 de fevereiro de 2024

Projeto defende atendimento psicossocial prioritário a mães e pais de filhos autistas

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Redação 6 de fevereiro de 2024

Visibilidade: cartórios brasileiros garantem direitos das pessoas trans

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Redação 29 de janeiro de 2024

Guilherme Sampaio promoverá debate voltado para educação e saúde mental

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Redação 26 de outubro de 2023

Eleitor tem 10 meses para regularizar ou tirar 1ª via do título

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Redação 10 de julho de 2023

Projeto garante gratuidade do processo de mudança de nome para pessoas trans

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Redação 4 de julho de 2023