A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o PLP do senador Jaques...
PLP
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24,...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o texto-base do primeiro projeto de lei...