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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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O deputado estadual Acrísio Sena (PT) apresentou o projeto de indicação para criação do Fundo Especial para...
Tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Indicação que busca garantir mais agilidade e acessibilidade às mulheres em...
Decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, determina que os contratos licitados pelo governo...
Entrou em vigor, nesta terça-feira, 18, a Lei 14.899/24, que determina a criação de prevê a criação...