O relatório da PEC da Segurança Pública, aposta do governo para
enfrentar a crise na área, deve ser apresentado nesta terça-feira, 2.
A informação foi divulgada nas redes sociais do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A PEC determina que a política nacional de segurança seja formulada pela União, com diretrizes obrigatórias para estados e Distrito Federal,e participação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Até lá, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), entregará o parecer aos líderes partidários.
A Câmara terá reunião de líderes para definir a pauta da semana.
A expectativa de Motta é votar o texto na comissão especial na quinta-feira, 4.
O presidente quer levar a PEC ao plenário ainda este ano.
Resistências
A proposta enfrenta críticas de parlamentares e governadores.
O principal ponto de atrito é a centralização, pela União, da elaboração do plano nacional de segurança, que teria de ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.
Especialistas também classificam a PEC como tímida.
Para eles, é apenas um primeiro passo diante das reformas mais profundas consideradas necessárias.
Sabatina de Messias
O Congresso aguarda o envio oficial da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A leitura da mensagem está prevista para quarta-feira, 3, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A sabatina deve ocorrer no dia 10, com votação em plenário no mesmo dia.