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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).
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A medida visa acelerar a tramitação de uma proposta considerada estratégica para os pequenos negócios no Brasil.
O Projeto de Lei Complementar 108/21, originário do Senado, propõe elevar para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para o enquadramento na categoria.
Além do novo teto, o texto autoriza que o microempreendedor possa contratar até dois empregados, dobrando a capacidade atual permitida por lei.
Para a condução dos trabalhos no colegiado, Motta indicou o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) como relator e a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) para a presidência da comissão.
O grupo será responsável por debater os ajustes técnicos necessários antes que a matéria siga para votação em plenário.
O presidente da Casa reconheceu que a proposta possui um impacto fiscal relevante, o que exige cautela nas discussões.
No entanto, ele ponderou que a expansão da categoria é um motor para a geração de emprego e renda, podendo resultar em aumento de arrecadação a longo prazo devido à formalização de novos negócios.
Por meio de suas redes sociais, Hugo Motta defendeu a prioridade da pauta, afirmando que a urgência da população deve ser refletida nas ações da Câmara.
Ele assegurou que todos os setores produtivos e órgãos governamentais serão ouvidos durante o processo para garantir um debate equilibrado.