Senadores tentam validar relatório da CPI do Crime Organizado

Os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos do Val (Avante-ES) protocolaram um recurso nesta sexta-feira, 17, para tentar anular a votação que rejeitou o relatório final da CPI do Crime Organizado.

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O grupo alega que a deliberação foi comprometida por manobras regimentais de última hora.

A contestação foca na substituição estratégica de membros da comissão às vésperas da votação.

Segundo a oposição, líderes da base governista trocaram senadores que acompanharam toda a investigação por novos nomes, garantindo uma maioria artificial que resultou na rejeição do relatório de Alessandro Vieira (MDB-SE) por 6 a 4.

Entre as trocas citadas no recurso estão a entrada de Soraya Thronicke (PSB-MS) no lugar de Jorge Kajuru (PSB-GO) e a substituição do senador Sergio Moro (PL-PR) por Beto Faro (PT-PA).

Este último caso é destacado como uma troca direta de um parlamentar de oposição por um governista em momento decisivo.

O relatório rejeitado possuía um teor altamente controverso, sugerindo o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

O texto também pedia o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

No documento apresentado, os senadores afirmam que a manobra representou um “desvio de finalidade”.

Eles argumentam que as mudanças não foram movimentos naturais do regimento, mas sim um evento excepcional criado para alterar a identidade do colegiado e evitar a aprovação de um texto desfavorável ao governo.

A articulação governista teria sido motivada especificamente pelo foco do relatório no STF.

Com as trocas, o governo reverteu o placar que antes indicava uma vitória apertada da oposição.

Além disso, a base contava com o voto de minerva do presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), em caso de empate.

O recurso compara o episódio a uma manobra semelhante ocorrida na CPMI do INSS.

Naquela ocasião, governistas também promoveram trocas de membros para tentar evitar o indiciamento de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Lula, embora a estratégia não tenha impedido a aprovação do requerimento naquele colegiado.

Para os senadores oposicionistas, a utilização das prerrogativas de liderança para recompor comissões em momentos de votação fere a autenticidade da distribuição política do Senado.

O recurso agora coloca sob suspeição a validade jurídica do encerramento da CPI, reforçando a crise institucional entre os Poderes.