PROJETO DE LEI

Senado aprova fim da “saidinha” de presos

• ELEIÇÕES 2026

Senado aprova fim da “saidinha” de presos

Redação 21 de fevereiro de 2024

Deputada Jô Farias apresenta projetos de combate à violência obstétrica

• ELEIÇÕES 2026

Deputada Jô Farias apresenta projetos de combate à violência obstétrica

Redação 20 de fevereiro de 2024

Deputado propõe lei que garante notificação em tempo real de quedas de energia

• ELEIÇÕES 2026

Deputado propõe lei que garante notificação em tempo real de quedas de energia

Redação 20 de fevereiro de 2024

Elmano sanciona lei que fortalece inteligência da segurança pública

• ELEIÇÕES 2026

Elmano sanciona lei que fortalece inteligência da segurança pública

Redação 20 de fevereiro de 2024

Projeto de lei pune motorista que abandona animais

• ELEIÇÕES 2026

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Redação 19 de fevereiro de 2024

Projeto defende proteção de crianças e adolescentes contra IA

• ELEIÇÕES 2026

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Redação 15 de fevereiro de 2024

Câmara aprova projeto que proíbe uso e venda de cerol em pipas

• ELEIÇÕES 2026

Câmara aprova projeto que proíbe uso e venda de cerol em pipas

Redação 7 de fevereiro de 2024

Projeto defende atendimento psicossocial prioritário a mães e pais de filhos autistas

• ELEIÇÕES 2026

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Redação 6 de fevereiro de 2024

Projeto de lei proíbe venda de medicamentos fora de farmácias

• ELEIÇÕES 2026

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Redação 23 de janeiro de 2024

Dayany propõe ampliar a licença-paternidade para 30 dias

• ELEIÇÕES 2026

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Redação 22 de janeiro de 2024

Comissão aprova porte de armas a agentes de trânsito

• ELEIÇÕES 2026

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Redação 12 de janeiro de 2024

Alece aprova Plano Estadual de Direitos Humanos

• ELEIÇÕES 2026

Alece aprova Plano Estadual de Direitos Humanos

Redação 28 de dezembro de 2023

Relatório aprovado na Câmara favorece lotéricos de todo o Brasil

• ELEIÇÕES 2026

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Redação 20 de dezembro de 2023

Projeto proíbe vendas e utilização de fogos de artifício barulhentos

• ELEIÇÕES 2026

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Redação 18 de dezembro de 2023

Aprovado: projeto proíbe condenado por crime sexual de trabalhar com crianças

• ELEIÇÕES 2026

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Redação 7 de dezembro de 2023

Projeto prevê assistência às mães de bebês com deficiência

• ELEIÇÕES 2026

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Redação 25 de outubro de 2023

Senado Federal aprova a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil

• ELEIÇÕES 2026

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Redação 25 de outubro de 2023

CMFor: Ensino Superior pode virar pré-requisito para nomeação de secretários

• ELEIÇÕES 2026

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Redação 23 de outubro de 2023

Autismo: a justa comemoração de Romeu Aldigueri

• ELEIÇÕES 2026

Autismo: a justa comemoração de Romeu Aldigueri

Redação 20 de outubro de 2023

Governo pede créditos suplementares para ajudar no orçamento

• ELEIÇÕES 2026

Governo pede créditos suplementares para ajudar no orçamento

Redação 18 de outubro de 2023